<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Ricardo Pereira Advogados]]></title><description><![CDATA[Escritório de advocacia preparado para atender sua necessidade.]]></description><link>https://2017ricardopereira.wixsite.com/advocacia/noticias-artigos</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Mon, 10 Aug 2026 17:50:30 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.ricardoadvogado.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[A Patologia do Solipsismo e o Dever de Fundamentação Analítica: Uma Anatomia do Arbítrio Jurisdicional no Direito Contemporâneo]]></title><description><![CDATA[O conceito de solipsismo judicial, refere-se ao magistrado que decide conforme a sua própria consciência, ignorando que o Direito é uma construção intersubjetiva e pública. A palavra solipsismo, do latim solus (só) e ipse (mesmo), descreve uma atitude filosófica que reduz a realidade ao "eu" perceptivo. No campo jurídico, esta postura cristaliza o que se denomina "paradigma da filosofia da consciência", onde o sujeito (juiz) se coloca acima do objeto (lei), tratando o processo como um monólogo.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/a-patologia-do-solipsismo-e-o-dever-de-fundamenta%C3%A7%C3%A3o-anal%C3%ADtica-uma-anatomia-do-arb%C3%ADtrio-jurisdicion</link><guid isPermaLink="false">69dfbb49c0d279b375a68505</guid><pubDate>Wed, 15 Apr 2026 16:52:46 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_8cb134ce87614583bc8a723009365142~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_536,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Quais São os Limites da Administração Pública e Como se Defender de Abusos]]></title><description><![CDATA[O PAD não pode ser um instrumento de perseguição, punição automática ou intimidação. Ele deve ser justo, legal e proporcional. Caso contrário, a Justiça está disponível para corrigir excessos.

Se você é servidor público e está enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar, não enfrente isso sozinho. Procure uma assessoria jurídica especializada para garantir sua dignidade profissional e seus direitos constitucionais.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/processo-administrativo-disciplinar-pad-quais-s%C3%A3o-os-limites-da-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-e-como-se-d</link><guid isPermaLink="false">6872bb8eac041791c78b1d07</guid><pubDate>Sat, 12 Jul 2025 19:51:40 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_2c39b6eef4344072bfb7a4cb2f9aa1ef~mv2.jpeg/v1/fit/w_309,h_163,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Abono de Permanência: Quem Tem Direito, Como Requerer e Quando É Possível Receber Retroativos]]></title><description><![CDATA[O abono de permanência é um benefício pecuniário equivalente ao valor da contribuição previdenciária do servidor que já poderia se aposentar voluntariamente, mas decide continuar no serviço ativo. Em outras palavras, é uma "devolução" mensal do valor que o servidor contribuiria ao seu regime próprio de previdência, enquanto permanece em atividade.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/abono-de-perman%C3%AAncia-quem-tem-direito-como-requerer-e-quando-%C3%A9-poss%C3%ADvel-receber-retroativos</link><guid isPermaLink="false">6872b69349b18336a6ffe12d</guid><pubDate>Sat, 12 Jul 2025 19:29:21 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_99ac15a4aa1b473693d81c64615de843~mv2.jpeg/v1/fit/w_339,h_148,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Revisão de Aposentadoria para Servidores Públicos: Quando é Possível Aumentar o Benefício?]]></title><description><![CDATA[Recentemente, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.213.771/RS, a Primeira Seção do STJ consolidou entendimento favorável aos servidores que buscam a averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres. A tese fixada estabelece que não incide a prescrição do fundo de direito se a Administração não tiver negado expressamente o pedido.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/revis%C3%A3o-de-aposentadoria-para-servidores-p%C3%BAblicos-quando-%C3%A9-poss%C3%ADvel-aumentar-o-benef%C3%ADcio</link><guid isPermaLink="false">6872b258ac041791c78b0a06</guid><pubDate>Sat, 12 Jul 2025 19:13:54 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_01ecf1701a17495b955b6d38f4112576~mv2.avif/v1/fit/w_740,h_494,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Licença-Prêmio Não Gozada: Servidor Aposentado Pode Exigir o Pagamento? Justiça Reconhece Direito à Indenização]]></title><description><![CDATA[o Conselho da Justiça Federal (CJF) também enfrentou a matéria, fixando um importante parâmetro temporal: o servidor aposentado tem o prazo de até cinco anos após a data da aposentadoria para requerer administrativamente a conversão da licença-prêmio não gozada em dinheiro. Esse prazo foi estabelecido com base na aplicação da prescrição quinquenal, prevista no Decreto nº 20.910/1932, que rege as dívidas da Fazenda Pública.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/licen%C3%A7a-pr%C3%AAmio-n%C3%A3o-gozada-servidor-aposentado-pode-exigir-o-pagamento-justi%C3%A7a-reconhece-direito-%C3%A0</link><guid isPermaLink="false">6854986a179fee421c272407</guid><pubDate>Thu, 19 Jun 2025 23:12:53 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_0b91b52e4a6340138170dc18f87a2273~mv2.webp/v1/fit/w_1000,h_667,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Fui Absolvido ou Ainda Estou Respondendo a Processo Criminal: Posso Evitar Perder Meu Cargo Público? Entenda o Que Diz o STJ]]></title><description><![CDATA[o servidor foi absolvido no processo criminal porque o Judiciário reconheceu que o fato não existiu ou que ele não foi o autor (ou até mesmo por falta de provas), a Administração Pública não pode manter uma punição disciplinar baseada exclusivamente naquele mesmo fato.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/fui-absolvido-ou-ainda-estou-respondendo-a-processo-criminal-posso-evitar-perder-meu-cargo-p%C3%BAblico</link><guid isPermaLink="false">685491d9420332a4a3bc6224</guid><pubDate>Thu, 19 Jun 2025 22:46:06 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_6664a6b907194c2b9ef1e24b401e0bc5~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_960,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Concurso Público: Quando o Direito à Nomeação Surge Mesmo Fora das Vagas do Edital]]></title><description><![CDATA[Se você é candidato aprovado em cadastro de reserva, fique atento. O direito pode surgir no momento em que outros concorrentes desistem, são eliminados ou a Administração abre novas turmas durante a validade do concurso. Nesses casos, a Justiça tem sido um caminho legítimo e eficaz para assegurar o seu ingresso no serviço público.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/concurso-p%C3%BAblico-quando-o-direito-%C3%A0-nomea%C3%A7%C3%A3o-surge-mesmo-fora-das-vagas-do-edital</link><guid isPermaLink="false">6854894e179fee421c26f690</guid><pubDate>Thu, 19 Jun 2025 22:10:24 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_21d40683d1ef4bec8bce03ed5d7fb63b~mv2.webp/v1/fit/w_1000,h_800,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Crime Consumado e Tentado: Entenda de Forma Simples]]></title><description><![CDATA[Neste artigo, vamos explicar o que são crime consumado, crime tentado e crime impossível de maneira clara.]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/crime-consumado-e-tentado-entenda-de-forma-simples</link><guid isPermaLink="false">66f59100318c2500c6ae47b2</guid><pubDate>Thu, 26 Sep 2024 17:03:10 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_fa589590b1f24b6e8cb0b0ab45bda776~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que acontece com sua dívida após 5 anos?]]></title><description><![CDATA[Às vezes, a crise é tamanha que podemos nos perder em meio às contas e acabando com dívidas, devido à falta de planejamento financeiro ou...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/o-que-acontece-com-sua-d%C3%ADvida-ap%C3%B3s-5-anos</link><guid isPermaLink="false">6151be464fc6530017f60709</guid><pubDate>Mon, 27 Sep 2021 12:55:54 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_4646a441969f4cba8497d0e9e618999c~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dra. Samara Fernandes </dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que você precisa saber sobre divórcio?]]></title><description><![CDATA[Conheça os aspectos e requisitos mais importantes da modalidade que mais cresce no Brasil - os atos extrajudiciais (Divórcio). De acordo...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/o-que-voc%C3%AA-precisa-saber-sobre-divorcio</link><guid isPermaLink="false">614b78ffae3e5a001693cde4</guid><pubDate>Wed, 22 Sep 2021 18:49:45 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/8e2a95a81bd67d6d59f9fc086239d1be.jpg/v1/fit/w_1000,h_852,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dra. Jynmy Azevedo</dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que é uma relação de união estável?]]></title><description><![CDATA[Cada vez mais as pessoas estão optando pela união estável ao invés do casamento, por conta de ter menos formalidades. Prevista no...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/o-que-%C3%A9-uma-rela%C3%A7%C3%A3o-de-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel-1</link><guid isPermaLink="false">61324015308df300160cc29a</guid><pubDate>Fri, 03 Sep 2021 15:40:09 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_757a2ddda6974432b857d50101a9f573~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dra. Samara Fernandes </dc:creator></item><item><title><![CDATA[O que é uma relação de união estável?]]></title><description><![CDATA[Cada vez mais as pessoas estão optando pela união estável ao invés do casamento, por conta de ter menos formalidades. Prevista no...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/fr/post/o-que-%C3%A9-uma-rela%C3%A7%C3%A3o-de-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel</link><guid isPermaLink="false">613240a72b34760016843053</guid><pubDate>Fri, 03 Sep 2021 15:35:53 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/11062b_757a2ddda6974432b857d50101a9f573~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dra. Samara Fernandes </dc:creator></item><item><title><![CDATA[ Preso em local degradante terá redução de pena]]></title><description><![CDATA[Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça considerou que seja contado em dobro todo o período que uma pessoa esteve presa em...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/preso-em-local-degradante-ter%C3%A1-redu%C3%A7%C3%A3o-de-pena-1</link><guid isPermaLink="false">60ce5ef7138ce1002b53ec04</guid><pubDate>Sat, 19 Jun 2021 21:35:49 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_80a311abbfd447fabb3d48ebea692323~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_750,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr. Jair Sampaio. OAB 814-B AP</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ Preso em local degradante terá redução de pena]]></title><description><![CDATA[Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça considerou que seja contado em dobro todo o período que uma pessoa esteve presa em...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/fr/post/preso-em-local-degradante-ter%C3%A1-redu%C3%A7%C3%A3o-de-pena</link><guid isPermaLink="false">60ce611ab87e120015be5dde</guid><pubDate>Sat, 19 Jun 2021 21:32:51 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_80a311abbfd447fabb3d48ebea692323~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_750,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr. Jair Sampaio. OAB 814-B AP</dc:creator></item><item><title><![CDATA[WhatsApp, e-mails, ligações e escuta no ambiente. Quando ocorrerá a quebra do sigilo? ]]></title><description><![CDATA[Se tratando de direitos do acusado você conhece as hipóteses em que cabe a quebra do sigilo telefônico? As provas de interceptação...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/whatsapp-e-mails-liga%C3%A7%C3%B5es-e-escuta-no-ambiente-quando-ocorrer%C3%A1-a-quebra-do-sigilo</link><guid isPermaLink="false">60084688b728dd0017b9dd74</guid><pubDate>Thu, 21 Jan 2021 04:33:44 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_894250f8fcab466eaa042ea4ac0e4f5b~mv2.jpg/v1/fit/w_600,h_451,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr. Pedro Paulo</dc:creator></item><item><title><![CDATA[EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO]]></title><description><![CDATA[O sistema de remuneração dos agentes públicos pelos serviços realizados é normatizado pela Constituição Federal de 1988 e pelo estatuto...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/equipara%C3%A7%C3%A3o-de-remunera%C3%A7%C3%B5es-do-servidor-p%C3%BAblico</link><guid isPermaLink="false">600195f4fb962e0017dbf1fa</guid><pubDate>Fri, 15 Jan 2021 13:29:33 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_a51dac665c7a48d295893dfb13a62231~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dra. Kássia Santiago OAB 4733AP</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Configuração da responsabilidade civil de indenizar o paciente.]]></title><description><![CDATA[É notório o elevado número de ações por reparação civil no judiciário que envolvam  hospitais, profissionais de saúde  e pacientes; esse...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/configura%C3%A7%C3%A3o-da-responsabilidade-c%C3%ADvel-de-indenizar-o-paciente</link><guid isPermaLink="false">5fffce40a1ff76001792074c</guid><pubDate>Thu, 14 Jan 2021 08:37:31 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_0f4d2df430c942c5af8432b43afd9167~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_573,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Lojas Renner recupera R$1,35 bilhões em ação tributária.]]></title><description><![CDATA[restituição de crédito tributário totaliza R$ 1.357.087.101,84 ]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/lojas-renner-recupera-r-1-35-bilh%C3%B5es-em-a%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria</link><guid isPermaLink="false">5fd0c169c7e6260017f71124</guid><pubDate>Wed, 09 Dec 2020 12:59:23 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_79923cdec95546beb2823b3d3ee2b1cb~mv2.jpg/v1/fit/w_670,h_377,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Empresa tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais do PIS e Cofins]]></title><description><![CDATA[Estudos indicam que empresas gastam em torno de 60 bilhões por ano calculando e pagando imposto. Com isso, o Brasil fica em primeiro...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/empresa-tem-direito-%C3%A0-restitui%C3%A7%C3%A3o-da-diferen%C3%A7a-dos-recolhimentos-a-mais-do-pis-e-cofins</link><guid isPermaLink="false">5fce42a0f3edf0001788c32a</guid><pubDate>Mon, 07 Dec 2020 21:30:16 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_25c4cab18d484de8b99ac38efeba53c1~mv2.png/v1/fit/w_1000,h_630,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Recebo diversas ligações de cobranças: o que devo fazer?]]></title><description><![CDATA[A melhor opção é negociar uma forma de pagamento, a tentativa de parcelamento é sempre valida. Entretanto, a todo momento presenciamos...]]></description><link>https://www.ricardoadvogado.com.br/post/recebo-diversas-liga%C3%A7%C3%B5es-de-cobran%C3%A7as-o-que-devo-fazer</link><guid isPermaLink="false">5f8855de67466300170489d9</guid><pubDate>Thu, 15 Oct 2020 15:57:19 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/e567da_ffe5a9ac61574a96b1c98ad6a7c68569~mv2.jpg/v1/fit/w_285,h_150,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Dr Ricardo Pereira</dc:creator></item></channel></rss>